Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS
Reportagem: Priscila Machado/Secom PMS
O atendimento presencial do SAC do Empreendedor foi transferido temporariamente para o Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), situado no térreo do Edifício Ouro Preto, na Avenida Miguel Calmon, no Comércio. A mudança ocorreu na quinta-feira (24), devido às obras de requalificação no espaço original, no Mercado São Miguel, na Baixa dos Sapateiros. O local passa por manutenção de telhados, salas e banheiros, realizada pela Secretaria Municipal de Manutenção (Seman), com previsão de 15 dias de duração.
Com a mudança, o SAC do Empreendedor passa a funcionar em novo horário: de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h. O serviço é gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec). “O SAC do Empreendedor é um importante equipamento de apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Salvador, oferecendo uma gama de serviços essenciais para quem deseja iniciar, manter ou expandir seu pequeno negócio”, avalia a coordenadora do serviço, Alécia Mota.
Ela destaca que, além dos atendimentos relacionados à formalização, emissão de boletos, declarações e regularização do MEI, o SAC também disponibiliza qualificação empreendedora, com cursos e oficinas voltadas ao fortalecimento da gestão e crescimento sustentável dos empreendimentos.
“Outro diferencial é o suporte por meio de consultorias jurídicas e contábeis gratuitas, contribuindo para que o microempreendedor tome decisões mais seguras e estratégicas. O espaço também agrega serviços de outras secretarias municipais como a Sedur (Desenvolvimento Urbano), Sefaz (Fazenda) e Semop (Ordem Pública), ampliando o acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e territorial, promovendo um atendimento integrado e eficiente para quem empreende na capital baiana”, afirma.
Serviços e regularidade – Os atendimentos podem ser agendados no site https://salvadordigital.salvador.ba.gov.br/. Alguns dos serviços que podem ser feitos no local são a alteração ou baixa do CNPJ, impressão ou 2ª via do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), opção de débito automático ou restituição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), orientação, regularização, declaração, parcelamento, emissão de DAS e emissão de DAS de parcelamento.
O cidadão também pode aproveitar o suporte do SAC do Empreendedor para preencher e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao ano de 2024. A transmissão do documento para a Receita Federal é obrigatória e deve ser feita até 31 de maio. O envio da DASN-SIMEI é fundamental para que o MEI mantenha o CNPJ ativo e em conformidade com a Receita Federal.
