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Agência Minas Gerais | Carteira de identificação especial garante cidadania para mais de 22 mil pessoas com espectro autista

“Eu sou Arthur, um garoto autista. Eu tenho 16 anos e sou fã do Hulk, do Galo”. 

A fala entusiasmada de Arthur Hygino mostra o papel importante da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). No mês em que se comemora a Conscientização sobre o autismo, o documento gratuito emitido pelo Governo de Minas alcançou a marca histórica de 83% dos municípios atingidos (727 municípios), beneficiando e garantindo a cidadania de mais de 22 mil pessoas (22.633).

“Sou a mãe do Arthur. Ele é um adolescente autista que hoje anda de forma identificada. A Ciptea facilitou muito a nossa vida”, reconhece Maria Suely. 

A enfermeira conta que durante muitos anos teve dedicação exclusiva nos cuidados ao filho, e hoje comemora a autonomia alcançada por Arthur. 

“Durante o período da descoberta do diagnóstico nós passamos por alguns preconceitos, justamente por não ter antes uma forma de identificação dos autistas. Hoje, como nós temos a Ciptea, que é a identidade do autista, isso nos auxiliou muito”, reforça.

Graças à dedicação da família, e com o apoio da Ciptea, o atleticano apaixonado por futebol pôde frequentar estádios, passear pelas ruas do bairro e usar o transporte público sem a preocupação de ser questionado por recorrer aos seus direitos.

Visibilidade

A Ciptea foi desenvolvida para garantir os direitos das pessoas com TEA, que muitas vezes são expostas a situações que não respeitam suas especificidades ou comprometem sua segurança e integridade. 

Com esse documento, o cidadão tem direito ao pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Vinícius Carvalho é pai do pequeno Marcelo, e conta que já viveu episódios difíceis para conseguir atendimento. 

O empresário relata que desde que começou a identificar o filho com a Ciptea, a família ficou mais tranquila e confortável. 

“Nós já chegamos a passar por situações de constrangimento em fila de supermercado, de postos de saúde, e até mesmo de idosos reclamando, porque o Marcelo estava na fila preferencial. A Ciptea facilitou para as pessoas entenderem as dificuldades do meu filho”, pontua.

O documento também contém informações de identificação da pessoa com TEA, contato de emergência e pode conter informações de seu representante legal ou cuidador, o que traz mais segurança e autonomia para os beneficiários da Ciptea.

Facilidade para emitir

A Ciptea é um documento gratuito, e pode ser solicitado de forma fácil e rápida pela internet, pelo canal digital cidadao.mg.gov.br ou pelo MG App. Também é possível solicitar o documento, presencialmente, em uma das 32 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do estado.

Para realizar o processo virtual, o usuário precisa ter uma assinatura eletrônica Gov.br nível prata ou ouro. 

É preciso realizar um cadastro, preencher as informações e anexar os documentos exigidos.

 Após fazer a solicitação, o usuário receberá as atualizações do processo pelo e-mail cadastrado. A solicitação é enviada para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) que é responsável pela análise e aprovação dos documentos.

Caso a Ciptea seja aprovada, a carteira digital é emitida. O cidadão pode ter acesso ao documento de forma rápida e segura através de um dispositivo móvel, além de poder baixar a Carteira de Identificação. Para mais informações sobre o serviço e informações sobre documentos necessários para emissão do documento, clique aqui.

O empresário Vinícius Carvalho relembra o processo para solicitar e emitir a Ciptea do filho Marcelo, tudo de forma online e descomplicada. “Quando o neurologista fechou o laudo dele como autista, imediatamente eu entrei no site do Governo e consegui fazer a carteirinha, tudo muito simples. Com menos de uma semana a carteirinha já estava disponível para a gente poder baixar e, inclusive, poder imprimir”, contou.

Validade nacional

A implementação da Ciptea foi resultado de um esforço conjunto do Governo de Minas, em parceria com associações, conselhos, representantes da sociedade civil e futuros usuários, demonstrando um compromisso efetivo com a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA.

A partir da regulamentação da Lei 13.977, conhecida como “Lei Romeo Mion”, de 8/1/2020, a Sedese e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) iniciaram o trabalho para implementação do sistema de emissão da Carteira de Identificação que é emitida desde dezembro de 2021.

“A Ciptea é um motivo de muito orgulho para nós. Essa carteira serve para identificar e para incluir essas pessoas em serviços essenciais”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. “É uma política inclusiva e acolhedora para os mineiros”, completou.

“A Ciptea vem transformando a vida da pessoa com autismo em Minas Gerais desde a primeira emissão do documento, que trouxe inúmeros benefícios na garantia dos direitos de atendimento e acesso a serviços, além de mitigar episódios de preconceito em que a família e a pessoa autista poderiam enfrentar, destaca o secretário-chefe de Casa Civil, Marcelo Aro.

Aro reforça ainda que a Carteira de Identificação passou por diversas atualizações e chegar à marca histórica de municípios alcançados pela política pública demonstra a preocupação do Governo de Minas em tornar a vida dos mineiros mais inclusiva. 

Nacional

Em 2023, para dar mais visibilidade e seguridade para os usuários da Ciptea, o governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.532/23 que regulamentou a validade em todo território nacional do documento expedido em Minas.

 “A carteira é válida em todos os estados do Brasil e foi implementada para entender as especificidades das pessoas com TEA. É interessante que muitos órgãos públicos e privados aceitam a Ciptea. As pessoas estão começando a conhecer e a entender para que ela foi implementada”, destaca a diretora Estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira.

Desburocratização

Desde a sua implantação, em dezembro de 2021, o Governo de Minas trabalha para implementar melhorias nos processos de emissão da Ciptea, a fim de contribuir para uma melhor experiência do cidadão. 

Além da assinatura eletrônica, desde fevereiro de 2024 é possível realizar a alteração de informações no documento 100% on-line, sem que o usuário precise se deslocar até uma UAI.

O cidadão pode pedir para alterar, por exemplo, dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da Classificação Internacional de Doenças (CID), endereço, entre outras informações, o que contribui para desburocratizar ainda mais o processo.

“Esse é um benefício para as famílias e para as próprias pessoas com TEA. Às vezes a pessoa precisa ir até uma UAI, precisa se deslocar com uma criança com autismo para solicitar a alteração. Agora ela pode fazer isso com mais facilidade”, ressalta Ana Lúcia de Oliveira.

A alteração no sistema também vai beneficiar todos os usuários da Ciptea quando for preciso renovar o documento que tem validade de cinco anos.

Abril azul

O mês de conscientização Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de reconhecer os desafios enfrentados pelas pessoas com TEA, suas habilidades, contribuições e necessidades específicas. 

A data de 2/4 foi então reconhecida, em 2007, para ampliar a compreensão e promover a inclusão dessas pessoas. No Brasil, a data foi instituída em 2018.